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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06005508520206130288

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eddf841216973bb8caca6519af8c693ce70cc4f69bb3bf2af604d85d0583098

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005508520206130288 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1eddf841216973bb8caca6519af8c693ce70cc4f69bb3bf2af604d85d0583098. SHA-256 do comentário: 67987d951ab268a10915a6ca348b38bcdbb142d690b37ffcdfdd67bb92237fc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2022-03-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.576122138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-22T16:39:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1eddf841216973bb8caca6519af8c693ce70cc4f69bb3bf2af604d85d0583098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-22T16:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-09-22T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-09-27T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-09-28T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-12-14T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-12-15T15:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-12-15T15:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-12-15T15:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-01-11T19:04:19.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2022-01-11T19:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-02-01T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-01T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-01T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-02T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-02-03T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-03T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-04T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-04T19:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-02-07T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-07T16:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-08T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-02-08T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-02-08T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-02-09T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-02-09T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-02-09T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-02-09T18:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2022-02-09T18:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-02-09T18:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-02-14T12:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2022-02-22T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-22T16:10:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2022-02-22T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-23T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-02-23T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-02-24T02:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-24T02:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-03-11T17:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-03-11T17:30:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2022-03-11T17:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.