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Dúvida — Atos Processuais — TJMG 00524948420168130439

Classe: DúvidaOrgao: 4ª Vara Cível da comarca de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5002143cd4f6714ab0f5d8873c0936107caf2d1d49ac3260efe8a662cdd40232

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-04-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 no assunto oficial «Atos Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2018-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Publicação (TPU 92)
2018-05-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-04-16
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-03
Petição (TPU 85)
2017-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T12:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  2. 2016-04-26T08:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  3. 2016-06-16T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  4. 2016-06-30T08:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  5. 2016-09-10T09:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  6. 2016-11-21T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  7. 2017-03-30T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  8. 2017-07-03T16:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  9. 2017-07-07T14:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  10. 2018-04-16T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  11. 2017-02-08T14:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  12. 2018-04-23T12:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  13. 2016-04-27T18:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  14. 2016-04-29T17:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  15. 2016-05-17T15:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  16. 2016-06-06T18:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
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  17. 2016-06-15T08:58:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
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  18. 2016-08-02T16:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  19. 2016-08-10T17:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  20. 2016-08-18T15:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  21. 2016-08-30T13:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  22. 2016-09-05T10:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  23. 2016-11-18T16:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  24. 2017-01-10T14:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  25. 2017-02-17T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  26. 2017-04-27T18:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  27. 2017-05-25T16:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  28. 2017-06-08T12:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  29. 2017-06-22T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  30. 2017-06-28T07:42:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  31. 2018-04-16T17:33:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  32. 2018-05-04T14:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  33. 2018-05-04T16:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  34. 2018-06-13T14:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  35. 2018-06-13T15:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}
  36. 2018-07-04T15:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6241",
    "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.