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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RJ 06000873320226190054

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 624e1de55c3649f47b440f157357b34212213632c3a7f210bd0a5f70fdf315b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-12-19 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-12-19 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-02-04 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-03 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-03-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-03-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:44.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221104112127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 624e1de55c3649f47b440f157357b34212213632c3a7f210bd0a5f70fdf315b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-03
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T11:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  2. 2022-11-23T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  3. 2022-12-15T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  4. 2023-01-26T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  5. 2023-02-07T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  6. 2022-12-07T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  7. 2022-12-19T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  8. 2022-12-19T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  9. 2022-12-19T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  10. 2022-12-19T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  11. 2022-12-19T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  12. 2022-12-19T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  13. 2022-12-19T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  14. 2022-12-19T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  15. 2023-01-30T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  16. 2023-02-02T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  17. 2023-02-04T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  18. 2023-03-01T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  19. 2023-03-01T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  20. 2023-03-01T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  21. 2023-03-03T07:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  22. 2023-03-08T11:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  23. 2023-03-10T08:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  24. 2023-03-10T08:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  25. 2022-11-04T11:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  26. 2022-11-23T15:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  27. 2022-12-19T13:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  28. 2022-12-19T13:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  29. 2023-01-30T14:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  30. 2023-01-30T14:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  31. 2023-02-27T15:15:53.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  32. 2023-02-27T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  33. 2023-03-07T12:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  34. 2023-03-07T12:07:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  35. 2023-03-09T03:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  36. 2023-03-10T08:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  37. 2023-03-10T08:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.