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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-CE 06001279520206060070

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd8a293d65dcaff5f12930cdb68a74423b32378180436cbe888c80bdd852a72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001279520206060070 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3fd8a293d65dcaff5f12930cdb68a74423b32378180436cbe888c80bdd852a72. SHA-256 do comentário: 2ccacfdb795399605f5cd90e4465e5a6bbf03540b7a1fd892f080f49f1e71fe6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Documento; Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-09-24 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-20 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-11-19 — Pendência de Diplomação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:11:44.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200924094508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd8a293d65dcaff5f12930cdb68a74423b32378180436cbe888c80bdd852a72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-24 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Definitivo (TPU 246)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19
Pendência de Diplomação (TPU 15094)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T09:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  2. 2020-10-18T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  3. 2020-10-18T20:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  4. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  5. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  6. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  7. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  8. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  9. 2020-09-24T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  10. 2020-09-24T15:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  11. 2020-10-10T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  12. 2020-10-16T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  13. 2020-10-22T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  14. 2020-10-22T09:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  15. 2020-10-22T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  16. 2020-10-22T09:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  17. 2020-10-25T06:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  18. 2020-10-25T06:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  19. 2020-10-25T06:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  20. 2021-03-18T09:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  21. 2020-09-24T09:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  22. 2020-10-20T09:14:18.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  23. 2020-10-27T08:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  24. 2020-11-19T20:30:11.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  25. 2021-03-18T09:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  26. 2021-03-18T09:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.