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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00144349620158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144349620158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d. SHA-256 do comentário: b429622007649adf80941b6dd230697cfee4bf8bb85356ac3e195f9535d9d846.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-10-14 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:50:43.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-10-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T13:15:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-09-11T10:41:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-07-13T11:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-12T12:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-22T17:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-24T08:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-24T12:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-30T18:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-15T13:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-19T09:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-11-29T12:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-05-23T08:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-10-24T08:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-25T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-27T13:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-10-27T13:13:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  17. 2015-10-26T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-14T13:18:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8358",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-10-14T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-02T08:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-09-15T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-11T10:43:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-09-11T10:42:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-09-11T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-11T10:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.