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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06005426820206200012

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1641b4d547814678def2a20852d40e14157c6f8922837eeb3eac7787bb279db8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2021-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2021-04-30 — Não-Provimento (Registro Deferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2021-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.901883356Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-02T14:36:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1641b4d547814678def2a20852d40e14157c6f8922837eeb3eac7787bb279db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T17:06:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-04-23T21:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-02-02T14:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-02T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-02-02T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-03T18:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-02-18T18:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-18T19:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-02-18T19:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-02-18T19:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-05T16:31:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-03-05T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-05T17:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-05T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-05T17:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-05T17:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-05T17:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-08T20:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-03-09T01:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-09T01:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-09T01:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-10T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-03-10T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-11T10:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-11T12:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-03-11T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-11T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-11T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-11T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-11T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-12T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-03-12T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-03-15T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-03-17T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-03-17T18:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-03-17T18:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-03-17T18:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-03-24T15:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-03-29T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.