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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 03034348820188240020

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864dbc60e2060308674375b2425f0c20f59ab87afca69b91262a62128a1fbf91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 864dbc60e2060308674375b2425f0c20f59ab87afca69b91262a62128a1fbf91
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T01:52:36.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180413161419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 864dbc60e2060308674375b2425f0c20f59ab87afca69b91262a62128a1fbf91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-07
Custas (TPU 479)
2020-08-07
Recebimento (TPU 132)
2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Recebimento (TPU 979)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T15:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-05-02T18:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-07T16:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-08-07T16:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-08-07T09:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-08-07T09:06:17.000Z — Custas (TPU 479)
  7. 2020-08-07T09:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-08-06T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2020-08-06T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-06T15:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-19T02:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-15T15:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-15T15:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-15T15:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-15T15:59:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2019-08-13T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-09T13:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-01T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-01T17:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-07-31T15:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-06-18T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-18T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-18T17:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-18T17:29:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2019-06-03T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-05-31T20:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-05-28T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-28T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-28T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-22T10:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-22T10:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-08T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-02-04T16:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-06-21T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-21T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-21T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-02T18:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.