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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Candidatura Fictícia — TRE-RN 06003636220246200023

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 23 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2b09d6385ffba5c22c7b191d18bb124bf487e0110c0bc326372ce450e384151

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003636220246200023 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2b09d6385ffba5c22c7b191d18bb124bf487e0110c0bc326372ce450e384151. SHA-256 do comentário: 741552fb3e681453a5bb93246aa50df2f1d82508f5ab6055027f3d829b8661f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-16 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2025-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-31 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2025-07-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2025-07-31 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2025-07-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2025-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2025-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2025-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:53:27.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241123150734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2b09d6385ffba5c22c7b191d18bb124bf487e0110c0bc326372ce450e384151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-23 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-04
Definitivo (TPU 246)
2025-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Reativação (TPU 849)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-23T15:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-11-25T08:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-12-19T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-02-26T07:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-04-09T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-04-25T07:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-05-16T07:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-05-23T16:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-25T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-25T08:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-25T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-25T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-25T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-26T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-26T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-29T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-29T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-29T15:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-29T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-29T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-29T15:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-29T15:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-29T15:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-29T15:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-29T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-29T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-02T10:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-05T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-19T18:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-02-25T10:58:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-25T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-25T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-25T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-25T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-25T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-26T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-26T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-26T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-26T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-26T07:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43746",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.