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Protesto — Protesto Indevido de Título — TJCE 01911552820158060001

Classe: ProtestoÓrgão: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01911552820158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a. SHA-256 do comentário: c6f89d2af36c4e24eddae61e5c6a9d6faeca6eb5e685d2d009aded1217e88586.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-10-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2022-01-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2024-01-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-09-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2024-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2024-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2024-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2024-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2024-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-12-16 — Audiência; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-07 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:05.644893422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150914000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-12-16
Audiência (TPU 970)
2024-11-13
Remessa (TPU 123)
2024-11-01
Petição (TPU 85)
2024-10-31
Petição (TPU 85)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-16T14:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  2. 2024-12-16T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-16T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-10-06T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-10-15T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-11-23T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-02-16T08:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-05-22T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-11-08T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-07-24T08:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-06-17T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2022-01-13T23:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-06-07T14:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-01-26T20:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-09-20T12:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-09-16T12:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-10-15T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-11-19T15:57:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2016-02-16T08:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-19T08:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-11-07T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-07-23T20:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-06-17T13:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-01-07T11:46:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  25. 2023-06-01T20:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-01-19T18:51:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  27. 2024-04-12T19:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-09-15T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-15T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-23T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-02-15T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-04-15T20:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-16T14:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-07-23T18:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-06-17T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-12-16T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-05-31T11:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-19T18:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2024-04-12T11:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-09-15T10:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.