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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00103414320148260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANAGrau: JEData de ajuizamento: 2014-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a729dac426d0c5fdc2d60292b49f144b7cef21f7cc8a9312533570c670848010

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103414320148260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a729dac426d0c5fdc2d60292b49f144b7cef21f7cc8a9312533570c670848010. SHA-256 do comentário: 4fe2aebdf2a2ddbce0c4049b10888702c00428823e9f2ba2d04dc7074aa41f94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-10 — Ato ordinatório; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:04:18.913775784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140827135016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a729dac426d0c5fdc2d60292b49f144b7cef21f7cc8a9312533570c670848010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2017-01-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-28T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-01T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-01T17:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-05T15:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-09-08T10:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-09-09T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-09-12T14:03:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-09-15T09:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-09-16T13:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-09-18T14:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-09-22T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2014-09-22T16:20:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2014-09-22T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2014-09-23T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-10T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-12-15T09:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-12-19T16:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-10T08:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-11T10:46:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2015-06-11T16:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-22T17:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-30T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-02T12:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-09T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-23T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-12-07T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-30T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-07T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-08T17:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-16T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-18T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-28T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-28T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-05T17:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-15T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-27T16:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-11T14:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-01-11T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-01-20T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-03-09T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.