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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 06005706320196180000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe681c69b71225127000eac1a64e976d3096db39b7f48390a2ab05143338b61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005706320196180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fe681c69b71225127000eac1a64e976d3096db39b7f48390a2ab05143338b61. SHA-256 do comentário: bcc115ab1f5e9f8721c9a8aa9bf41addf5cc1b1f486252ea2884e7c2aab5d167.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-05-28 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.892396495Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-27T07:52:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe681c69b71225127000eac1a64e976d3096db39b7f48390a2ab05143338b61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-02
Petição (TPU 85)
2020-06-01
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-28T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-21T20:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T17:56:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2020-02-27T07:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-02-27T07:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-27T07:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-28T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-03-03T20:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-04T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-04T12:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-03-04T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-27T17:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-27T18:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-03-27T18:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-31T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-31T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-04-02T16:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-05-07T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-09T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-05-11T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-11T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-05-11T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-05-11T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-05-18T15:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-05-18T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-18T21:27:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-05-18T21:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-05-19T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-05-19T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-05-19T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-05-19T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-05-21T13:40:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-05-28T18:59:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  36. 2020-05-29T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-05-29T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-05-30T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-06-01T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-06-02T19:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.