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Cautelar Fiscal — Liminar — TJMA 00002252820058100022

Classe: Cautelar FiscalÓrgão: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c3d0f74afc1295f191799642a070613d694f955da3052b68878586c9f456875

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-26 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-10-08 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-10-19 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-06-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:39.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c3d0f74afc1295f191799642a070613d694f955da3052b68878586c9f456875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-26 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-26T10:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  2. 2012-05-29T15:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  3. 2012-07-16T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  4. 2012-12-06T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  5. 2012-12-06T15:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  6. 2015-03-19T18:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  7. 2015-06-02T17:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  8. 2015-06-15T16:18:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  9. 2015-07-14T14:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  10. 2015-08-05T11:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  11. 2018-10-15T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  12. 2020-10-06T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  13. 2020-10-08T10:44:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  14. 2020-10-08T12:36:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  15. 2020-10-19T14:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  16. 2022-03-24T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  17. 2022-06-08T17:30:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  18. 2022-07-10T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  19. 2022-08-04T10:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  20. 2022-08-06T01:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  21. 2022-08-08T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  22. 2022-08-22T17:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  23. 2022-09-05T17:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  24. 2022-12-19T13:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  25. 2023-04-16T16:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  26. 2023-04-16T16:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  27. 2023-04-20T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  28. 2023-04-20T22:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  29. 2023-08-01T16:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  30. 2023-11-22T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  31. 2023-11-22T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  32. 2023-12-15T02:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  33. 2024-02-21T19:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  34. 2024-07-02T02:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  35. 2024-07-02T02:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  36. 2024-07-27T16:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  37. 2024-10-14T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  38. 2024-10-14T12:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  39. 2024-11-07T09:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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  40. 2024-11-12T20:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82218",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.