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Pedido de Providências — Assistência Social — TJRR 08016077120208230010

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: VARA DE EXECUÇÃO PENALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bce221bb1de5028976685f8170cca722dcba01f51bfe82fc9a2afb15d63f685

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-17 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-11-16 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-12-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-12-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-12-08 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-12-08 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:31:22.803000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200117181424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bce221bb1de5028976685f8170cca722dcba01f51bfe82fc9a2afb15d63f685

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Recebimento (TPU 132)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Social

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T18:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  2. 2020-06-04T09:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  3. 2020-11-19T16:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  4. 2020-01-17T18:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  5. 2020-01-17T18:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  6. 2020-05-20T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  7. 2020-06-14T03:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  8. 2020-06-16T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  9. 2020-07-07T22:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  10. 2020-07-07T22:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  11. 2020-07-07T22:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  12. 2020-07-25T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  13. 2020-07-25T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  14. 2020-07-25T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  15. 2020-08-26T20:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  16. 2020-08-26T20:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  17. 2020-11-16T13:37:22.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  18. 2020-11-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  19. 2020-11-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  20. 2020-11-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  21. 2020-12-08T04:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  22. 2020-12-08T20:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  23. 2020-12-08T20:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  24. 2020-12-08T20:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  25. 2021-03-19T10:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  26. 2021-03-19T10:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  27. 2021-03-19T10:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  28. 2021-03-19T10:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  29. 2020-01-17T18:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  30. 2020-06-02T19:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  31. 2020-06-14T03:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  32. 2020-06-14T03:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  33. 2020-07-02T15:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  34. 2020-07-18T00:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  35. 2020-07-18T00:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  36. 2020-07-18T00:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  37. 2020-11-30T00:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  38. 2020-11-30T00:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  39. 2020-11-30T00:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}
  40. 2020-11-30T00:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2773",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.