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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF4 00061585920004047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe1cdf0ade8db21e319bba1d47b81b1236530be30aacce4cf8c5e820293143d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2001-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2001-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2001-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2001-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2002-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2004-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2004-11-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2005-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2005-06-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2005-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2005-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-12-05 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-01-10 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2005-06-10 para o assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-11 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Guarda Intermediária (TPU 866)
2022-12-12
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Guarda Intermediária (TPU 866)
2005-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-26
Recebimento (TPU 132)
2005-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-26
Remessa (TPU 123)
2005-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-07-22
Recebimento (TPU 132)
2005-07-15
Remessa (TPU 123)
2005-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-10T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-12-12T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2005-08-26T14:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2005-08-25T16:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2005-07-15T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2005-05-18T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-04-08T10:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2004-11-26T11:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2001-09-24T22:48:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2001-08-01T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2001-02-02T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2001-01-12T10:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2000-12-11T19:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2023-01-10T14:28:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  15. 2022-12-05T14:13:34.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  16. 2005-08-26T19:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2005-08-26T19:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-08-26T13:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2005-07-22T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-06-13T14:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2005-06-10T19:07:42.000Z — Extinção (TPU 456)
  22. 2005-04-15T13:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-02-25T10:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-01-28T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-05-17T16:22:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2004-05-12T17:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-04-15T15:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2004-04-13T11:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2002-10-23T14:07:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2002-05-03T14:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2002-04-29T13:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2001-08-08T14:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2001-05-30T10:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2001-02-16T15:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2001-02-12T19:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2001-02-01T19:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2001-01-31T12:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2001-01-08T14:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2000-12-13T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.