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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00074297820028260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: JEData de ajuizamento: 2005-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b1d4cfbad80fce17fc42559a584ebcf7c63662cf626aa95594a775826f9e11c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:04:20.869756743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050925184004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1d4cfbad80fce17fc42559a584ebcf7c63662cf626aa95594a775826f9e11c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-26 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2010-03-03
Definitivo (TPU 246)
2002-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-03T10:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-08-15T23:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-10-02T16:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.