Consignação em Pagamento — Termo de Rescisão Contratual — TRT13 00002904120265130026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2d0bb85b9a71f4571462b8a7c106c8f9ce8c8719d42b013c2513aac7f7a05a4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Rescisão do Contrato de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-11 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-24 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-23 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-24 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-24 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-09T06:13:07.428000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260311184406
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d2d0bb85b9a71f4571462b8a7c106c8f9ce8c8719d42b013c2513aac7f7a05a4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-06-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-28
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-24
- Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2026-04-24
- Audiência (TPU 970)
- 2026-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-23
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-17
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 13978
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13949
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-11T18:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-11T18:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-13T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-16T07:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-16T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-24T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-23T23:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-24T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-24T11:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-24T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-16T02:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-16T02:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-17T02:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-17T02:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-14T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-28T02:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-28T02:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-28T09:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-11T18:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-24T11:59:48.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-11T14:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00004748220245220004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-02 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT22
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT11 — 00002041920245110019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT11
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT21 — 00001546220245210003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT21
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT23 — 00001798220255230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT17 — 00002088720245170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT17
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT23 — 00001500420265230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT6 — 00000101120255060411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 01A VARA
- TRT23 — 00002282320205230126 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-08-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002904120265130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Rescisão Contratual | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d2d0bb85b9a71f4571462b8a7c106c8f9ce8c8719d42b013c2513aac7f7a05a4. SHA-256 do comentário:d4f98c9ecc550fbdccc28a7f9323f3a9a9baa02a7500909fbeb63bfa48942ca5.