Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 00000357420186140019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b032be07e9cf82d8ddf681058a7dc1d328c722009a82c2f84893677deeff2fcd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-12-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-07-08 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-07-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-30 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-07 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-02-10 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-02-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-14T23:54:11.738000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181220161629
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-12-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b032be07e9cf82d8ddf681058a7dc1d328c722009a82c2f84893677deeff2fcd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-20 a 2022-02-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-02-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-09
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-07
- Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2022-01-18
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-12-20T16:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2020-01-22T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-01-18T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T13:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-07T02:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-08T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-20T02:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-11-30T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-11-30T11:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-12-06T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-07T15:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-07T15:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-07T15:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-09T02:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-09T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-10T08:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-15T02:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-18T15:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2019-01-04T09:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2019-02-08T10:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2019-03-20T16:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2019-04-25T11:44:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2019-07-11T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2020-01-22T13:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2020-01-28T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2020-01-28T16:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T09:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T09:24:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T09:24:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T09:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T09:25:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T12:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-06T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2021-07-07T02:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-07T15:23:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } } - 2022-02-18T15:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000519820216050188 — Petição Cível · 2021-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PA / TRE-BA
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PA — 00000150320196140002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- TRE-BA — 06000511920206050161 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PA — 00000818120196140034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2019-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- TRE-PA — 00000418620196140006 — Petição Cível · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- TRE-SC — 06000870720216240029 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000344220206260114 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SP
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- TRE-SP — 06000344020206260147 — Petição Cível · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SP
- Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000357420186140019 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b032be07e9cf82d8ddf681058a7dc1d328c722009a82c2f84893677deeff2fcd. SHA-256 do comentário:a077f9b73e01973d90c0aedbe773cbef211b348787a6290163b74586fd06a957.