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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00165517220138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13aebfec2a45b453013093258c64423634333d99a48163bf01cf046ffce625b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-04-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-11-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-12-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-02-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:42.615617825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13aebfec2a45b453013093258c64423634333d99a48163bf01cf046ffce625b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-11 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Provisório (TPU 245)
2019-12-04
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-19
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-28
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T12:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-04T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-21T11:31:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-12-16T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-07-14T20:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-09-29T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-02-19T17:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-11-03T20:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-12-01T19:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-12-12T17:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-03-23T13:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2017-03-24T18:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2013-04-17T12:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-21T11:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-12-09T14:50:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2014-12-09T17:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-11-16T12:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-11-16T15:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2016-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-25T13:50:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2016-05-25T16:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2016-11-01T14:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-13T14:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-03-23T13:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-03-28T18:34:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  32. 2017-04-11T18:00:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2018-03-08T15:38:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2019-11-19T13:51:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2019-12-03T18:33:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2019-12-04T11:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2020-02-07T18:06:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2021-09-16T13:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-07-01T16:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.