Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000422220246160093

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 93 ª zona eleitoral-IvaiporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f91447a4eea2a13247440c595b792b3910ddaca65f9b8dc33185c534efeadb78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-02-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:36.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240629222221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f91447a4eea2a13247440c595b792b3910ddaca65f9b8dc33185c534efeadb78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-29 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-27
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-29T22:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  2. 2024-07-01T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  3. 2024-07-17T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  4. 2024-08-27T19:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  5. 2024-09-01T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  6. 2025-01-27T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  7. 2025-02-06T18:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  8. 2025-02-24T21:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  9. 2025-02-25T13:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  10. 2024-06-29T22:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  11. 2024-06-29T22:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  12. 2024-06-29T22:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  13. 2024-07-01T14:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  14. 2024-07-01T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  15. 2024-07-04T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  16. 2024-07-04T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  17. 2024-07-04T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  18. 2024-07-04T17:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  19. 2024-07-04T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  20. 2024-07-04T17:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  21. 2024-07-06T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  22. 2024-07-08T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  23. 2024-07-08T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  24. 2024-07-16T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  25. 2024-07-29T16:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  26. 2024-07-29T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  27. 2024-07-30T09:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  28. 2024-07-30T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  29. 2024-07-30T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  30. 2024-09-01T13:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  31. 2024-09-02T18:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  32. 2025-01-02T15:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  33. 2025-01-13T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  34. 2025-01-20T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  35. 2025-01-20T13:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  36. 2025-01-21T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  37. 2025-01-21T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  38. 2025-01-21T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  39. 2025-01-31T17:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  40. 2025-01-31T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.