Wiki Jurídica

Representação — Cargo - Prefeito — TRE-PA 00004131320166140015

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04fbec97902a9d236a3a3c6bd98e6ef07489cf0ee012f79e35baaf793651cfe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004131320166140015 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f04fbec97902a9d236a3a3c6bd98e6ef07489cf0ee012f79e35baaf793651cfe. SHA-256 do comentário: 84b4e396a5e50ce4593fd3e5dc4b978a597a85c13d5841edf7310523f8f12955.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:03.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210524095550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f04fbec97902a9d236a3a3c6bd98e6ef07489cf0ee012f79e35baaf793651cfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T17:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  2. 2016-11-21T14:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  3. 2017-01-13T10:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  4. 2021-05-24T09:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  5. 2021-06-07T14:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  6. 2021-07-01T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  7. 2016-10-30T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  8. 2016-10-30T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  9. 2017-01-27T10:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  10. 2017-04-17T13:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  11. 2017-05-23T12:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  12. 2017-06-28T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  13. 2017-06-28T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  14. 2021-06-11T15:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  15. 2021-06-29T02:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  16. 2021-07-14T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  17. 2021-07-14T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  18. 2021-07-14T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  19. 2021-07-14T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  20. 2021-07-14T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  21. 2021-07-14T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  22. 2021-07-15T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  23. 2021-07-15T02:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  24. 2021-07-15T02:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  25. 2021-07-15T02:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  26. 2021-07-15T02:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  27. 2021-07-15T02:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  28. 2021-07-15T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  29. 2021-07-15T02:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  30. 2021-07-21T02:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  31. 2021-07-21T02:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  32. 2021-07-21T02:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  33. 2021-07-21T02:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  34. 2021-07-21T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  35. 2021-07-21T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  36. 2021-07-21T02:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  37. 2021-07-21T02:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  38. 2021-07-21T02:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  39. 2021-08-03T02:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  40. 2021-08-10T13:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.