TJRO — 00054556620108220014

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bee61749e88d58fbd1b902acf3dc5f3e68cbbeb0396151cdd9f99be3d96bdaeb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Improbidade Administrativa | Dano ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2023-04-25T22:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  2. 2019-10-30T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  3. 2020-02-21T17:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  4. 2019-07-29T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  5. 2020-02-24T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  6. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  7. 2019-10-18T10:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  8. 2019-10-16T16:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  9. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  10. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  12. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  13. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  14. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  15. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  16. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  17. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  18. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  19. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  20. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  21. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  22. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  23. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  24. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  25. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  26. 2010-05-20T11:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  27. 2023-04-24T04:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  28. 2023-04-20T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  29. 2023-04-20T12:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  30. 2023-04-20T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  31. 2023-04-20T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  32. 2023-04-17T16:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  33. 2023-04-17T16:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  34. 2023-04-17T14:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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  35. 2023-04-18T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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  36. 2020-02-21T17:17:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-30T09:46:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-10-02T10:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  39. 2010-08-23T13:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  41. 2010-05-25T11:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  42. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  43. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  44. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3437",
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      }
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  45. 2013-08-09T08:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2013-12-02T11:36:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  47. 2011-01-24T08:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  48. 2011-02-09T13:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  49. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  50. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  51. 2011-05-25T11:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  52. 2011-03-21T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  53. 2012-11-13T08:39:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    {
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  55. 2014-04-08T16:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2014-05-08T07:57:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2013-04-15T17:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3437",
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      }
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  58. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  59. 2013-06-19T08:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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      }
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  60. 2015-07-30T10:56:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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  61. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  62. 2013-10-29T12:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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      }
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  63. 2013-11-26T09:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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  64. 2016-09-30T07:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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      }
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  65. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  66. 2018-09-17T07:59:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  67. 2010-08-09T08:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  68. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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      }
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  69. 2011-09-01T12:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  70. 2011-06-13T16:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
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  71. 2016-10-11T11:37:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3437",
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  72. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  73. 2023-04-18T15:38:32.000Z — Desistência (TPU 463)
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  74. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2011-11-28T07:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  76. 2018-04-11T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  77. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
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    }
  78. 2023-04-24T04:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  79. 2023-04-20T12:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  80. 2023-04-17T14:44:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3437",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.