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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000128620226130045

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 45ª Zona Eleitoral - Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be4e45fcb0bcf8e6371847dd5df7b2c31c79bd32d3a39b9ecaf870147423540

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128620226130045 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0be4e45fcb0bcf8e6371847dd5df7b2c31c79bd32d3a39b9ecaf870147423540. SHA-256 do comentário: dd8e9af78ac5c709c404eaab4471cd5e401dc3b08ff3ff2c283c39974e22afb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-11-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:03:55.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220209182839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0be4e45fcb0bcf8e6371847dd5df7b2c31c79bd32d3a39b9ecaf870147423540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-11-01
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-14
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-09T18:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  2. 2022-02-10T16:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  3. 2022-02-23T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  4. 2022-03-14T17:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  5. 2022-02-10T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  6. 2022-02-14T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  7. 2022-02-23T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  8. 2022-02-24T13:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  9. 2022-03-10T19:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  10. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  11. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  12. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  13. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  14. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  15. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  16. 2022-02-09T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  17. 2022-02-14T13:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  18. 2022-02-24T13:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  19. 2022-03-14T17:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  20. 2022-11-01T15:28:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  21. 2022-11-16T09:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  22. 2022-11-16T09:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.