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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apropriação de Coisa Achada — TJSE 00005501120188250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b9840d24218d73e59c2014f458c3383138bf24b6c366de0fb70b6d552ddfcc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005501120188250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apropriação de Coisa Achada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e2b9840d24218d73e59c2014f458c3383138bf24b6c366de0fb70b6d552ddfcc. SHA-256 do comentário: 42098f3da3ecef93ac2e085ee4ccccd788433aee71df558f09d0cad81d64c637.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2018-05-23 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-02-15 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Achada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:45:52.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2b9840d24218d73e59c2014f458c3383138bf24b6c366de0fb70b6d552ddfcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-10 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-15
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-11
Documento (TPU 581)
2019-02-11
Petição (TPU 85)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-11T19:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-03T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T09:59:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-06-05T20:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-05-23T21:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2019-02-26T08:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-19T10:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-07T01:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-25T08:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-25T08:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-22T08:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-16T14:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-16T14:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-03T01:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-19T13:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-04T09:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-24T11:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-24T11:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-12T09:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-03-12T09:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-02-15T13:58:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  23. 2019-02-13T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-02-11T22:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-25T08:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-22T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-06T12:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-25T09:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-22T07:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-16T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-23T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-19T18:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-17T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-06T12:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-06T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-28T08:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-14T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-10T13:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.