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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-ES 06005098120246080009

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b084aa581fa60ae70a14c3164ad575648293f8ff36fa42a84bd4905315f1d2f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2024-11-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-11-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-12-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-01-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-01-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-05-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-05-07 — Petição; Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-09-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:47:44.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241004124511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b084aa581fa60ae70a14c3164ad575648293f8ff36fa42a84bd4905315f1d2f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Reativação (TPU 849)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Remessa (TPU 123)
2026-05-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-06
Reativação (TPU 849)
2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-04T12:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-04T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-21T18:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-29T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-12-03T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-01-28T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-06T13:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-02-13T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-02-14T14:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-05-07T15:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-05-07T16:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-16T21:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-07T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-07T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-07T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-11T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-10-14T11:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-10-14T11:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-07T17:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-08T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-18T23:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-19T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-19T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-19T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-19T16:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-19T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-19T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-19T16:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-19T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-22T23:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-23T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-23T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-23T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-23T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-11-26T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-11-28T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-02T18:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-21T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-21T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-21T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.