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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000131220246130139

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 139ª Zona Eleitoral - ItapecericaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b73edca38505a8c2474ea2b8bfed921f11a228348fec75a4d8c8b2f74916e5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-07-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:12:33.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240510164416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b73edca38505a8c2474ea2b8bfed921f11a228348fec75a4d8c8b2f74916e5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-01
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T16:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  2. 2024-05-10T16:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  3. 2024-05-28T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  4. 2024-07-09T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  5. 2024-05-14T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  6. 2024-05-14T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  7. 2024-05-15T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  8. 2024-05-15T01:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  9. 2024-05-24T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  10. 2024-05-24T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  11. 2024-05-24T17:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  12. 2024-05-29T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  13. 2024-05-29T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  14. 2024-05-29T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  15. 2024-05-29T16:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  16. 2024-06-04T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  17. 2024-06-04T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  18. 2024-06-05T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  19. 2024-06-05T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  20. 2024-06-05T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  21. 2024-06-05T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  22. 2024-06-05T14:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  23. 2024-06-05T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  24. 2024-06-06T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  25. 2024-06-06T01:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  26. 2024-06-06T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  27. 2024-06-11T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  28. 2024-06-11T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  29. 2024-06-11T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  30. 2024-06-11T03:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  31. 2024-06-12T12:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  32. 2024-06-12T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  33. 2024-06-12T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  34. 2024-07-09T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  35. 2024-07-09T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  36. 2024-09-01T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  37. 2024-05-10T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  38. 2024-05-13T16:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  39. 2024-05-13T16:26:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}
  40. 2024-05-29T12:17:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15807",
    "nome": "139ª Zona Eleitoral - Itapecerica"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.