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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000262720156100085

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 85ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 886abb046e71d6c02799761d6ca0c5fd560b34ee0ac927726d27edb30175f3ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-12-04 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-12-10 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-02-03 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-06-08 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T17:54:39.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151204104217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 886abb046e71d6c02799761d6ca0c5fd560b34ee0ac927726d27edb30175f3ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-04 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Intimação (TPU 12263)
2016-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T10:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-02-02T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-01-28T10:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-02-11T08:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-02-17T09:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-02-23T13:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-12-04T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-12-04T10:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-12-04T10:43:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-12-10T10:41:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-02-17T09:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-02-17T09:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-02-23T12:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-07T09:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-08T12:23:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-06-08T12:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51449",
    "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.