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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000127320236130135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 135ª Zona Eleitoral - ItamarandibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40d28bfa1c33f583b86b78da4964d66393b5e8181012e4a90695f0672990587

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-09-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:20.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230623172906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f40d28bfa1c33f583b86b78da4964d66393b5e8181012e4a90695f0672990587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-23
Petição (TPU 85)
2023-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T17:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  2. 2023-06-23T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  3. 2023-07-04T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  4. 2023-07-04T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  5. 2023-09-21T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  6. 2023-06-23T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  7. 2023-06-23T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  8. 2023-06-23T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  9. 2023-06-27T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  10. 2023-06-27T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  11. 2023-06-27T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  12. 2023-06-28T02:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  13. 2023-06-28T02:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  14. 2023-07-04T04:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  15. 2023-07-04T04:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  16. 2023-07-04T04:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  17. 2023-07-04T07:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  18. 2023-07-04T11:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  19. 2023-07-28T12:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  20. 2023-08-23T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  21. 2023-09-11T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  22. 2023-09-11T15:50:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  23. 2023-09-11T15:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  24. 2023-09-12T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  25. 2023-09-12T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  26. 2023-09-12T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  27. 2023-09-12T17:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  28. 2023-09-12T17:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  29. 2023-09-20T17:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  30. 2023-09-21T10:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  31. 2023-09-21T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  32. 2023-09-22T08:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  33. 2023-09-22T08:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  34. 2023-09-22T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  35. 2023-09-23T01:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  36. 2023-09-23T10:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  37. 2023-09-28T06:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  38. 2023-09-29T03:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  39. 2023-09-29T03:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  40. 2023-09-29T03:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.