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Homologação da Transação Extrajudicial — Multa de 40% do FGTS — TRT13 00002888120205130026

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad11ec700b96e337abbca2c8982c4b3310203a68638c7fb62c20223dc8d545a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002888120205130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ad11ec700b96e337abbca2c8982c4b3310203a68638c7fb62c20223dc8d545a. SHA-256 do comentário: 00c75732441e8f7e26275ab0af6bc6cc5daa6934e59e5c98a346921a576209de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:44:34.947102899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-10T17:33:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ad11ec700b96e337abbca2c8982c4b3310203a68638c7fb62c20223dc8d545a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-10 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Definitivo (TPU 246)
2021-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-01-12
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-17
Publicação (TPU 92)
2020-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-10T17:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-11T05:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-05-11T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-05-12T09:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-05-12T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-05-18T17:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-05-19T07:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-05-19T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-05-19T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-10-16T08:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-10-22T19:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-01-12T07:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-01-12T07:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-05-13T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-05-13T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-21T00:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-05-21T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-21T00:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-21T00:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-28T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-06-03T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-06-03T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-10-17T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-10-17T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-10-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-12T10:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-05-19T15:23:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2020-06-03T05:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-06-03T05:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-06-25T16:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-06-25T16:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-07-31T07:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-07-31T07:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-09-01T06:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-09-01T06:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-10-09T14:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-10-09T14:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-10-26T10:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-10-26T10:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-01-12T07:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.