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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000519520256050079

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204a603faf202108e56860b024d7939902f312a752a0e16cc683b3a43ad45cd5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2025-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-08-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:31:39.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250909150125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 204a603faf202108e56860b024d7939902f312a752a0e16cc683b3a43ad45cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-09 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-21
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-09T15:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-11-06T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-03-17T19:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-30T08:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-09-03T11:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-09T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-11-06T15:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-11-06T15:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-11-14T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-11-14T10:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-11-18T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-11-18T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-27T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-27T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-30T15:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-03T09:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-03T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-03T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-03T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-03T12:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-04T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-04T00:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-08T00:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-11T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-11T16:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-14T10:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-14T11:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-14T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-14T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-25T00:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-26T09:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-26T09:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-08-26T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-08-26T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-08-26T12:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-08-27T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-08-27T00:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-01T00:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-21T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-21T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.