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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-GO 06000408320266090123

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c22c64b881405ac8e6409ff3d878719b41229fbe7953d87856e851d8ac495d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408320266090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c22c64b881405ac8e6409ff3d878719b41229fbe7953d87856e851d8ac495d1. SHA-256 do comentário: 7b9c2fa910a43c2148921febc1eb3cd6333658a5c71dea3d72826193956849bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-27T10:10:06.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260710074639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c22c64b881405ac8e6409ff3d878719b41229fbe7953d87856e851d8ac495d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T07:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  2. 2026-07-21T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  3. 2026-07-21T09:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  4. 2026-08-05T17:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  5. 2026-08-12T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  6. 2026-08-25T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  7. 2026-08-31T16:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  8. 2026-08-31T16:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  9. 2026-08-31T16:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  10. 2026-09-01T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  11. 2026-09-02T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  12. 2026-09-02T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  13. 2026-09-02T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  14. 2026-09-03T00:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  15. 2026-09-04T21:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  16. 2026-09-07T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  17. 2026-09-07T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  18. 2026-09-07T17:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  19. 2026-09-21T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  20. 2026-09-21T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  21. 2026-09-21T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  22. 2026-09-21T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  23. 2026-09-21T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  24. 2026-09-21T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  25. 2026-09-21T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  26. 2026-09-22T02:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-09-22T02:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  28. 2026-07-10T07:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-09-01T13:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
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  30. 2026-09-01T13:05:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  31. 2026-09-02T16:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-09-03T00:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-09-10T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-09-10T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-09-10T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  36. 2026-09-21T09:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  37. 2026-09-21T09:02:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16155",
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  38. 2026-09-21T17:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  39. 2026-09-21T17:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  40. 2026-09-22T02:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.