Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000270520226260171

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46b767bde04054086162287aabb28a8d6ba1e7db623219c156e994fea10d98ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-10-11 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2022-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:14:31.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220511163444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46b767bde04054086162287aabb28a8d6ba1e7db623219c156e994fea10d98ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-03
Documento (TPU 581)
2022-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11
Contas Desaprovadas (TPU 12653)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-11T16:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  2. 2022-05-23T15:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  3. 2022-10-11T11:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  4. 2022-05-12T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  5. 2022-05-12T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  6. 2022-05-27T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  7. 2022-05-27T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  8. 2022-05-27T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  9. 2022-05-30T20:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  10. 2022-05-31T05:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  11. 2022-06-07T05:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  12. 2022-06-07T05:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  13. 2022-06-07T05:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  14. 2022-06-24T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  15. 2022-06-24T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  16. 2022-06-24T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  17. 2022-06-24T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  18. 2022-06-29T03:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  19. 2022-06-29T03:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  20. 2022-06-29T03:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  21. 2022-06-29T03:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  22. 2022-06-29T03:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  23. 2022-07-05T03:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  24. 2022-07-05T03:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  25. 2022-07-05T03:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  26. 2022-07-06T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  27. 2022-07-08T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  28. 2022-08-11T16:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  29. 2022-08-11T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  30. 2022-08-11T17:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  31. 2022-08-22T16:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  32. 2022-08-22T16:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  33. 2022-09-07T03:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  34. 2022-09-16T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  35. 2022-09-16T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  36. 2022-09-16T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  37. 2022-09-16T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  38. 2022-09-20T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  39. 2022-09-20T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  40. 2022-09-20T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.