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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PA 00000010820186140017

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 081a7ca6a2f0a8cfa897ae9400212af3a7822d7bba4dc23c0893ff429128bbaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-09-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:18.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220922091526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 081a7ca6a2f0a8cfa897ae9400212af3a7822d7bba4dc23c0893ff429128bbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-29
Petição (TPU 85)
2022-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T09:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  2. 2022-09-30T23:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  3. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  4. 2022-10-24T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  5. 2022-10-24T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  6. 2022-10-24T10:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  7. 2022-10-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  8. 2022-10-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  9. 2022-10-26T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  10. 2022-10-29T03:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  11. 2022-10-29T03:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  12. 2022-10-29T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  13. 2022-09-22T09:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  14. 2022-10-22T10:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  15. 2022-12-02T11:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  16. 2022-12-02T11:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.