Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00180756320118260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ASSISGrau: JEData de ajuizamento: 2011-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e246676ad0e932e558fde08196a5284f22d4e20946d2c7481a48cef65971d0a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-09-20 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:09:45.352936867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111003140304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e246676ad0e932e558fde08196a5284f22d4e20946d2c7481a48cef65971d0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-05 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-20
Autos Eliminados (TPU 870)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2012-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-04-20
Recebimento (TPU 132)
2012-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-20
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-05T13:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-13T14:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-13T14:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-20T17:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-09-20T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-09-20T11:01:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  10. 2016-06-08T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-02-24T20:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-05-16T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-09-14T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.