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Execução Fiscal — PIS — TRF6 00001432420064013812

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOASGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a274ab14603cae9223524f37302fa7c9b9d763e69a5340f1d2582e1a12c3cb9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a274ab14603cae9223524f37302fa7c9b9d763e69a5340f1d2582e1a12c3cb9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2009-12-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2022-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2023-08-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2023-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-12-16 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T07:29:06.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060310080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a274ab14603cae9223524f37302fa7c9b9d763e69a5340f1d2582e1a12c3cb9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-10 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-24
Mandado (TPU 106)
2023-08-21
Mandado (TPU 985)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-10T16:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  2. 2006-04-25T15:30:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  3. 2006-05-02T15:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  4. 2006-09-21T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  5. 2007-01-30T09:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  6. 2007-01-30T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  7. 2007-02-02T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  8. 2007-02-15T13:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  9. 2007-03-26T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  10. 2007-04-30T10:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  11. 2007-05-02T17:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  12. 2007-05-15T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  13. 2007-05-17T16:27:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  14. 2007-06-14T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  15. 2007-07-04T13:14:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  16. 2007-07-10T16:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  17. 2007-07-16T13:22:09.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  18. 2007-07-31T17:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  19. 2007-09-25T14:02:42.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  20. 2008-01-11T19:17:08.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  21. 2008-01-11T19:20:49.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  22. 2008-02-01T15:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  23. 2008-02-15T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  24. 2008-02-15T17:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  25. 2008-02-18T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  26. 2008-02-18T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  27. 2008-02-18T15:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  28. 2008-02-21T12:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  29. 2008-03-11T16:16:30.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  30. 2008-03-26T16:58:39.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  31. 2008-05-15T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  32. 2008-05-15T17:29:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  33. 2008-05-27T18:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  ],
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  34. 2008-07-17T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2008-09-24T14:39:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  37. 2008-10-15T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2008-10-15T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2008-10-15T12:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2008-10-20T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.