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Inquérito Policial — Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — TRE-MG 06000129020236130291

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 291ª Zona Eleitoral - PerdizesGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee618f292bebb98465f7b86570f5e08b94b5943a3a46416104691f55896c2f68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-08-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T22:08:58.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230717184721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee618f292bebb98465f7b86570f5e08b94b5943a3a46416104691f55896c2f68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-17T18:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  2. 2023-08-18T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  3. 2023-07-17T18:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  4. 2023-07-17T18:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  5. 2023-08-02T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  6. 2023-08-09T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  7. 2023-08-17T18:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  8. 2023-08-24T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  9. 2023-08-24T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  10. 2023-08-24T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  11. 2023-08-25T02:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  12. 2023-08-25T02:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  13. 2023-08-25T09:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  14. 2023-08-31T03:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  15. 2023-08-31T03:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  16. 2023-09-01T11:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  17. 2023-10-03T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  18. 2023-10-03T15:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  19. 2023-10-03T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  20. 2023-07-17T18:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  21. 2023-08-24T13:50:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  22. 2023-08-24T13:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  23. 2023-10-03T15:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}
  24. 2023-10-03T15:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15959",
    "nome": "291ª Zona Eleitoral - Perdizes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.