Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001715520105030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44bd1105d3fef9970e6541cec930679a3b046435ce1a3cd494ed36757ab99623

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001715520105030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44bd1105d3fef9970e6541cec930679a3b046435ce1a3cd494ed36757ab99623. SHA-256 do comentário: e61ee69e526118ea36a6e427c05b4f1c11b55499a43cee4582f5a21ecf2c377b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2010-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2012-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2013-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2013-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:20.408876941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44bd1105d3fef9970e6541cec930679a3b046435ce1a3cd494ed36757ab99623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2015-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-27
Recebimento (TPU 977)
2013-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-20
Conclusão (TPU 51)
2013-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-10
Conclusão (TPU 51)
2012-12-07
Documento (TPU 581)
2012-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  31. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.