Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00169931420068260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c8d0a09d4aa69a30f6eafe03557f410965c40cac687b0c8f618b2a811e7484

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2007-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2007-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2007-11-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-23 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:53:41.337326257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-13T12:19:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02c8d0a09d4aa69a30f6eafe03557f410965c40cac687b0c8f618b2a811e7484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-13 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-13T13:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-13T14:37:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-05-03T18:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-05-15T10:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2007-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-08-28T10:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.