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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00006017820138250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006017820138250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039. SHA-256 do comentário: f1d932bcfdb0dabd786e5adccf57f9090947a9d2cf93b13b7553bfe41940c5bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-11-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-11-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-12-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:32.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130730120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-30 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T11:17:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-19T10:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-06-19T08:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-27T09:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-11T08:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-16T12:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-21T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-16T12:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-07T12:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-07T21:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-07T21:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-07T21:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-07T18:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-07T18:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-30T10:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-05T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-26T13:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-30T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-27T09:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-27T08:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-20T08:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-20T08:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-19T11:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-28T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-19T10:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-05-16T12:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-16T12:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-05-16T12:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-03-11T12:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-03-11T12:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-02-13T08:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-12-18T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-17T11:18:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  35. 2013-11-21T10:06:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-11-07T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-05T09:23:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-10-17T10:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-10-09T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-09T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.