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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00083424920038260081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINAGrau: JEData de ajuizamento: 2005-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d4feb0d592167463ad3e14d2857c4d9602702b5805f460f60d379babd55e2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2005-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2006-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-08-06 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-15 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-18 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:05:15.157537246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051030160350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39d4feb0d592167463ad3e14d2857c4d9602702b5805f460f60d379babd55e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-19 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Reativação (TPU 849)
2021-08-06
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-08-06
Reativação (TPU 849)
2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2006-10-20
Definitivo (TPU 246)
2006-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-12-15
Julgamento (TPU 193)
2005-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2003-11-19
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2003-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2021-08-06T15:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-08-06T15:36:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2021-08-06T15:29:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  8. 2021-08-06T15:25:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2019-07-17T11:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2014-08-01T20:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2006-10-20T15:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.