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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Extorsão mediante seqüestro — TJAM 00000028120268041000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª Vara Criminal Da Comarca de ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95612c450e149853f4389775c61b7849bda39682f770c1692059073d86d316c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2026-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  4. 2026-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2026-07-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2026-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2026-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2026-08-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2026-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2026-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2026-08-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2026-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2026-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2026-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2026-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2026-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2026-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T22:22:35.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260101052834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95612c450e149853f4389775c61b7849bda39682f770c1692059073d86d316c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Remessa (TPU 123)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Recebimento (TPU 132)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Mandado (TPU 106)
2026-08-28
Confirmada (TPU 12283)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Documento Expedido (TPU 12290)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão mediante seqüestro

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-01T05:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  2. 2026-01-01T05:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  3. 2026-01-01T07:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  4. 2026-01-01T07:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  5. 2026-01-01T07:46:07.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  6. 2026-01-01T07:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  7. 2026-01-01T07:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  8. 2026-01-01T07:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  9. 2026-01-01T07:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  10. 2026-01-01T07:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  11. 2026-01-01T07:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  12. 2026-01-01T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  13. 2026-01-01T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  14. 2026-01-01T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  15. 2026-01-01T13:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  16. 2026-01-01T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  17. 2026-01-01T13:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  18. 2026-01-01T15:34:23.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  19. 2026-01-01T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  20. 2026-01-01T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  21. 2026-01-01T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  22. 2026-01-02T05:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  23. 2026-01-02T05:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  24. 2026-01-07T08:59:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  25. 2026-01-07T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  26. 2026-01-07T11:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  27. 2026-01-07T11:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
}
  28. 2026-01-07T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76533",
    "nome": "Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais"
  }
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  29. 2026-01-07T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.