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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00026136020198210068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8608fd74e0167833c2556eb86042bcc7541c516fb092db5d955c45d483769441

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026136020198210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8608fd74e0167833c2556eb86042bcc7541c516fb092db5d955c45d483769441. SHA-256 do comentário: 6ba534d8ed3e430e7da10a716b6007f2f2b86aac3ed585963ce7efc2a6261b0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:17.220699389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8608fd74e0167833c2556eb86042bcc7541c516fb092db5d955c45d483769441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-02
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Petição (TPU 85)
2019-07-11
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T11:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-20T15:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-21T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-07-01T16:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-07-10T17:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-07-11T15:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-02T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-02T15:32:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  9. 2019-09-09T10:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-11-27T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-12-04T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-16T15:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-06-16T15:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.