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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06005346720206190126

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1ebed51c8873280c12aece5e0b457e4821f1506927008d63c0f35ac1237468e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005346720206190126 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1ebed51c8873280c12aece5e0b457e4821f1506927008d63c0f35ac1237468e. SHA-256 do comentário: f6d9971e9747b58f9bb641e5d4df09b308217deb1b35a4060dbfab7f7d93ee53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.507699109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-16T20:22:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1ebed51c8873280c12aece5e0b457e4821f1506927008d63c0f35ac1237468e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Conclusão (TPU 51)
2020-11-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T20:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-17T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-30T09:55:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-11-16T20:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-16T20:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-17T13:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-17T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-17T13:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-19T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-20T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-11-20T08:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-20T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-20T08:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-22T10:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-11-22T10:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-22T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-22T13:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-26T10:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-11-26T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-26T10:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-30T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-30T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-30T10:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-11-30T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-02T23:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-04T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-12-04T18:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-12-11T16:07:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.