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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00000197220196050137

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 137 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26cac59ae71fef5a86e41347e62e1cf71d86b9fd4b8d0049ebfdf7697a15d8a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-12-31 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-04 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-23 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-31
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-23
Reativação (TPU 849)
2020-12-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-23
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T09:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-09-17T10:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-09-17T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-09-17T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-10-02T08:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-10-02T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-10-24T08:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-10-24T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-10-24T08:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-11-07T10:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-11-28T09:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-02-26T16:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-27T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-05-12T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-23T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-02-03T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-09-17T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-28T09:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-08-09T10:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-17T10:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-17T10:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-17T10:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-09-17T10:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-09-17T10:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-09-17T10:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-09-17T10:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-09-17T10:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-10-02T08:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-11-11T11:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-11-28T09:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-02-26T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-03-03T10:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-12T16:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-12T16:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-05-12T16:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-26T13:00:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-26T13:01:41.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-12-23T09:40:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-12-23T09:40:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.