Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-ES 06005118520246080030

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7324a1c845c086854c92313f579144ff44028d00fba20bd8552459fd561a678f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-03-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-05-28 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-05-28 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-06-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:42:37.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240823141214
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7324a1c845c086854c92313f579144ff44028d00fba20bd8552459fd561a678f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-23 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Reativação (TPU 849)
2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-23T14:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-12T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-22T18:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-02-17T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-12T15:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-28T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-24T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-22T18:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-02-10T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-02-10T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-02-10T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-02-10T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-02-11T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-02-11T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-02-13T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-02-24T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-02-24T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-25T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-02-25T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-02-25T18:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-02-27T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-12T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-05-28T11:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-28T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-06-03T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-06-04T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-06-04T17:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-23T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-24T19:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-24T19:33:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63900",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.