Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001732820135030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54dac1299752eef2170edc936a469927c8c39774d8147c38806e8cc5cc0b1554

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001732820135030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54dac1299752eef2170edc936a469927c8c39774d8147c38806e8cc5cc0b1554. SHA-256 do comentário: 87944e59f12885c725251901b83f92a9ec7ab47b6dadf617f0e1e290b44abb39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-10-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:31:12.910388109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54dac1299752eef2170edc936a469927c8c39774d8147c38806e8cc5cc0b1554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-23
Conclusão (TPU 51)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Recebimento (TPU 977)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-23
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-06-24T01:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-06-24T01:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-06-23T10:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-23T09:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-10-17T20:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2022-07-07T09:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-06-23T10:04:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2022-06-23T09:52:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2018-10-23T13:49:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2018-10-19T14:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-10-09T15:43:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.