Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 00568934320024047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61016905850bf3f60a67614ab28eb31d0be6d8cd49e57eb73699cade1dd11c70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00568934320024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61016905850bf3f60a67614ab28eb31d0be6d8cd49e57eb73699cade1dd11c70. SHA-256 do comentário: 480d2816ecfc72dee4b358666d42e0ff6ed7144ccecff3fb146839c4c41cb910.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2002-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2002-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2003-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2004-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2004-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2004-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2004-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2004-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2004-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2004-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2004-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2009-08-05 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-04-30 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-03 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T08:17:57.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61016905850bf3f60a67614ab28eb31d0be6d8cd49e57eb73699cade1dd11c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-16 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Recebimento (TPU 977)
2017-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06
Publicação (TPU 92)
2009-08-05
Redistribuição (TPU 36)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-11-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-07-26
Recebimento (TPU 132)
2004-07-06
Remessa (TPU 123)
2004-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2004-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2009-08-05T20:49:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2004-07-06T11:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2008-07-11T00:21:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2004-04-29T18:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2002-12-06T10:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2002-09-16T13:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2017-07-06T14:55:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  9. 2017-07-04T14:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-07-04T14:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2004-11-03T12:13:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2004-07-26T16:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-05-11T17:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-05-07T15:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-04-30T13:26:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2004-02-03T22:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-09-10T16:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-11-05T16:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-09-17T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.