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Agravo em Recurso Especial — Esbulho / Turbação / Ameaça — STJ 00004446520188260434

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004446520188260434 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e. SHA-256 do comentário: 38e8bb748d2844740efd37faa8b50f15b59a8982e42a3c790b1f14b694b9c362.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-02-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-03-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-12 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-06-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:54:52.722758584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-10-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-22 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2024-04-12
Conclusão (TPU 51)
2024-04-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-22
Recebimento (TPU 132)
2024-03-22
Publicação (TPU 92)
2024-03-22
Remessa (TPU 123)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T08:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-11-13T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-28T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-03-15T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2024-03-15T18:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-03-22T10:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-04-12T08:16:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-04-12T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-09-22T13:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-02-02T22:00:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2024-02-06T05:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-02-29T05:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-03-22T05:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-03-22T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-06-27T16:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  16. 2024-06-28T05:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-08-26T18:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-08-26T18:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2024-02-02T22:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-02-05T19:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-02-28T15:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2024-02-28T16:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-02-28T19:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-03-15T17:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-03-20T20:20:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2024-03-20T20:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-03-21T22:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-06-27T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-06-27T18:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.