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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000869420216190147

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b6aa8c487608331cfc170fe37591f37ba5f276844b261dc67c58a9eca79d779

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:12:10.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210819133317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b6aa8c487608331cfc170fe37591f37ba5f276844b261dc67c58a9eca79d779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-19 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-30
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
Reativação (TPU 849)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T13:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2021-08-19T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2022-06-30T08:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2022-06-13T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2022-06-13T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  6. 2022-06-13T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  7. 2022-06-13T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  8. 2022-06-13T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  9. 2022-06-13T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  10. 2022-06-13T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  11. 2022-06-13T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2021-08-19T13:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2021-08-19T16:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  14. 2021-08-19T16:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  15. 2021-08-19T16:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  16. 2022-06-02T12:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  17. 2022-06-02T12:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  18. 2022-06-14T11:05:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  19. 2022-07-25T18:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  20. 2022-07-27T17:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  21. 2022-07-27T17:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.