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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00069950620118260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: JEData de ajuizamento: 2011-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb35760a45c2416f16e7262f82650960d089119c091798605a7a2061cbf517c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2011-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-07-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-02-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:30:59.418033734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110526101906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb35760a45c2416f16e7262f82650960d089119c091798605a7a2061cbf517c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-26 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-02-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-18
Definitivo (TPU 246)
2011-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-07
Conclusão (TPU 51)
2011-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-07
Julgamento (TPU 193)
2011-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-07-21T12:42:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-05-26T10:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-12-18T16:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-08-23T12:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-03-06T11:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-03-06T11:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-03-06T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.