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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TRE-MS 06001339020206120020

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa36545944fe3fd6d6fcbcbc2a8dc527f3c9959a112faa3e6b5a05ed8699db6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001339020206120020 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa36545944fe3fd6d6fcbcbc2a8dc527f3c9959a112faa3e6b5a05ed8699db6c. SHA-256 do comentário: 48c23c22e7e68c745c56f5cd5e19a010cf30ae4d7efb30d026eb1fd3449b5a9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-08-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T02:39:38.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201019115847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa36545944fe3fd6d6fcbcbc2a8dc527f3c9959a112faa3e6b5a05ed8699db6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-19T11:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  2. 2020-10-30T19:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  3. 2020-11-10T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  4. 2021-02-25T19:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  5. 2021-12-06T21:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  6. 2022-03-11T13:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  7. 2020-11-03T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  8. 2020-11-03T19:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  9. 2020-11-05T19:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  10. 2020-11-05T19:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  11. 2020-11-05T19:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  12. 2020-11-05T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  13. 2020-11-06T02:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  14. 2020-11-06T02:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  15. 2020-11-07T18:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  16. 2020-11-07T18:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  17. 2020-11-07T18:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  18. 2020-11-08T06:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  19. 2022-07-27T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  20. 2022-07-27T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  21. 2022-07-27T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  22. 2022-07-30T02:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  23. 2022-07-30T02:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  24. 2022-07-30T02:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  25. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  26. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  27. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  28. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  29. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  30. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  31. 2022-07-30T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  32. 2022-08-01T19:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  33. 2022-08-03T02:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  34. 2022-08-03T02:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  35. 2022-08-03T02:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  36. 2022-08-03T02:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  37. 2022-08-03T02:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  38. 2020-10-19T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  39. 2020-11-02T18:51:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2020-11-10T17:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.